Termo Responsabilidade Adoção
I) DADOS:
Nome do Adotante:_______________________________________________________
Identidade:______________________ CPF:_______._____._____.______
Endereço residencial:_______________________________________________________
Bairro:______________________ Cidade/UF: __________________________
Profissão:____________________ Fone:__________________ Cel:_________________
E-mail: ________________________________
a) Possui outros animais em casa? ( ) sim ( ) não
b) Quantos?__________ Quais? ___________________________________
c) Convivem bem com outros animais? ( ) sim ( ) não
d) Tem condições financeiras de levá-lo ao veterinário?: ( ) sim ( ) não
e) O animal ficará em qual ambiente? ( ) apartamento ( ) casa ( ) pátio
( ) outro? Qual? ___________________
f) Quantas pessoas moram em sua residência? __________
Todas gostam de animais? ( ) sim ( ) não
g) Quando viajar, onde planeja deixar o animal ou leva junto? ____________________
h) Se mudar de residência o que fará com o animal?
( ) leva junto ( ) devolve para o antigo dono ( ) entrega para outra pessoa ( ) entrega a um abrigo
i) Você tem consciência de que um animal pode viver até uns 10, 15, 18 anos ou mais?
E você, ao adotá-lo, torna-se responsável por ele durante a sua vida toda? ( )sim ( )não
j) Você já entregou algum animal para adoção/abrigo? ( ) sim ( ) não
II) DADOS DO ANIMAL
Nome do animal: ___________________________ ( ) cão ( ) gato ( )outro ____________
Sexo: ( ) macho ( ) fêmea Idade: ________ Cor da pelagem: _________________
Raça ____________________________________ ( ) puro ( ) mestiço
Porte: ( ) mini ( ) pequeno ( ) médio ( ) grande ( ) gigante Castrado? ( ) sim ( ) não
Vermifugado nos últimos 3 meses? ( ) sim ( ) não ( ) sem informação
Vacinado? ( ) sim Quais?__________________________________________
( ) não ( ) sem informação
Sinais particulares:____________________________________________
Outras observações:___________________________________________
Endereço onde ficará o animal: ( ) o mesmo acima
( ) outro: Qual? ____________________________________________________________
Nome do Doador: _____________________________________________________________
RG:__________________CPF:____________________Profissão:_______________________
Endereço residencial: ______________________________________________________
Bairro: __________________________ CEP: _______________________
Cidade/UF: __________________________________________________
Fone:_______________Cel:______________ E-mail: ____________________________
II) DAS CONDIÇÕES:
Ao adotar o animal acima descrito declaro-me apto para assumir a guarda e a responsabilidade sobre este animal, eximindo o doador de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelo animal a partir desta data.
Declaro ainda estar ciente de todos os cuidados que este animal exige no que se refere à sua guarda e manutenção, além de conhecer todos os riscos inerentes à espécie e raça no convívio com humanos, estando apto a guardá-lo e vigiá-lo, comprometendo-me a proporcionar boas condições de alojamento e alimentação, assim como, espaço físico que possibilite o animal se exercitar.
Certifico que na redondeza não há qualquer pessoa cruel que tenha histórico de já ter maltratado um animal nem o envenenado. E ainda que o animal será bem vindo por toda a família, não havendo casos alérgicos contra o mesmo. E será aceito no condomínio caso for residir em algum ou pelo locador caso não resida em residência própria .
Responsabilizo-me por preservar a saúde e integridade do animal e a submetê-lo aos cuidados médico-veterinários sempre que necessário para este fim, o vacinando anualmente contra raiva e vacina V10 (déctupla),e se possível contra giardia, leishmaniose e ainda com peneumodog, não deixando de vermífuga-lo mensalmente também .
Comprometo-me a comunicar o doador caso o animal necessite de cuidados veterinários e eu não possa cobrir as despesas.
Comprometo-me ainda em ESTERILIZAR o animal adotado se o doador já não o tiver feito até três meses após a adoção, contribuindo assim para o controle da população de animais domésticos. E caso não vacinado realizar a vacinação no prazo de quinze dias .
Comprometo- a não vendê-lo, trocá-lo ou abandoná-lo, e não transmitir a posse deste animal a outrem sem o conhecimento do doador.
Comprometo-me também, a permitir o acesso do doador ao local onde se encontra o animal para averiguação de suas condições , exercendo o seu direito de fiscalizar o cumprimento das obrigações por mim assumidas, e reservando o seu direito de buscar a aplicação das penalidades previstas em lei, caso sejam, por mim, desrespeitadas.
Tenho conhecimento de que caso seja constatado por parte do doador situação inadequada para o bem estar do animal, perderei a sua guarda, sem prejuízo das penalidades legais.
Concordo que manterei o animal em área apropriada sem privação ou sacrifício para o animal , com muro ou cerca ao seu redor para que não permita sua saída para a rua e sem o perigo de passagens de veículos que possam causar o atropelamento do mesmo, vivendo num ambiente tranqüilo , com acesso a seu comedouro , bebedouro e caminha / casinha, tendo local coberto e com sombra para o proteger da chuva, e ao mesmo tempo com um pouco de sol .
Comprometo – me a não deixar o animal preso em coleira ou corda no seu dia a dia , mas sim solto em local seguro e arejado como quintal , jardim ou mesmo dentro da residência junto da família . Tendo condições de ter uma vida sadia e de lazer, o levando para passear sempre que possível .
Comprometo –me a manter tanto o local onde o animal ficará quanto o próprio animal nas condições perfeitas de higiene, sabendo que o animal tem suas necessidades fisiológicas e pode vir a soltar pêlos. E ainda o alimentando diariamente com ração de boa qualidade pelo menos duas vezes ao dia e mantendo sempre água fresca ao seu alcance não o deixando sem água em hipótese alguma .
Assumo a responsabilidade de jamais ,em hipótese alguma expor o animal em situações de risco para sua vida e saúde. Não o envolvendo em qualquer evento que ocorra maus tratos, atos de crueldade, rinhas, ou que utilizem qualquer procedimento ou instrumento que o leve a sentir dor ou ao sofrimento.
Ainda, de dar-lhe afeto, carinho, atenção, protegendo-o de maus-tratos, sob pena das cominações legais.
Comprometo-me a cumprir toda a legislação vigente, municipal, estadual e federal, relativa à posse de animais.
Estou ciente de que qualquer ato de maus-tratos por mim praticado estará sujeito às cominações legais previstas no artigo 32 da Lei 9.605/98 transcrito abaixo:
“Art.32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
§ 1° Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2° A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se ocorre a morte do animal.”
O presente termo tem prazo de validade indeterminado. Caso o responsável pela adoção queira desfazer-se do animal, deverá comunicar sua intenção ao responsável pela doação, por escrito. O que poderá ocorrer a qualquer tempo, devendo o adotante proceder segundo as indicações que receber do mesmo.
Declaro-me assim, ciente das normas acima, as quais aceito em sua totalidade, assinando o presente Termo de Responsabilidade, assumindo plenamente os deveres que dele constam, bem como outros relacionados à posse responsável e que não estejam incluídos neste Termo.
______________________________ _______________________________
Doador Adotante
_________________________________ _________________________________
Testemunha – CPF Testemunha- CPF
_________________________, ______ de ___________________ de 20____.
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