Termo Responsabilidade Adoção

I) DADOS:


Nome do Adotante:_______________________________________________________

Identidade:______________________ CPF:_______._____._____.______

Endereço residencial:_______________________________________________________

Bairro:______________________ Cidade/UF: __________________________

Profissão:____________________ Fone:__________________ Cel:_________________

E-mail: ________________________________

 

a) Possui outros animais em casa? (  ) sim   (  ) não

b) Quantos?__________  Quais? ___________________________________

c) Convivem bem com outros animais? (  ) sim  (  ) não

d) Tem condições financeiras de levá-lo ao veterinário?: (   ) sim   (  ) não

e) O animal ficará em qual ambiente? ( ) apartamento ( ) casa ( ) pátio

( ) outro? Qual? ___________________

f) Quantas pessoas moram em sua residência? __________

Todas gostam de animais? (   ) sim  (   ) não

g) Quando viajar, onde planeja deixar o animal ou  leva junto? ____________________

h) Se mudar de residência o que fará com o animal?
(  ) leva junto  (  ) devolve para o antigo dono (  ) entrega para outra pessoa (   ) entrega a um abrigo

i) Você tem consciência de que um animal pode viver até uns 10, 15, 18 anos ou mais?
E você, ao adotá-lo, torna-se responsável por ele durante a sua vida toda? (  )sim (  )não

j) Você já entregou algum animal para adoção/abrigo?  (  ) sim  (  ) não

 

II) DADOS DO ANIMAL


Nome do animal: ___________________________ (  ) cão   (  ) gato (  )outro ____________

Sexo: (  ) macho (  ) fêmea    Idade: ________  Cor da pelagem: _________________

Raça  _________________­­­­­­­­­­­­­___________________ (  ) puro  (  ) mestiço

Porte: (  ) mini  (  ) pequeno (   ) médio (   ) grande (  ) gigante   Castrado? (    ) sim  (    ) não

Vermifugado nos últimos 3 meses? (    ) sim  (    ) não (    ) sem informação

Vacinado? (  ) sim Quais?__________________________________________

(  ) não      (  ) sem informação

Sinais particulares:____________________________________________

Outras observações:___________________________________________

Endereço onde ficará o animal: (   ) o mesmo acima

(    ) outro: Qual? ­____________________________________________________________

 

Nome do Doador: _____________________________________________________________

RG:__________________CPF:____________________Profissão:_______________________

Endereço residencial: ______________________________________________________

Bairro: __________________________ CEP: _______________________

Cidade/UF: __________________________________________________

Fone:_______________Cel:______________ E-mail: ____________________________

II) DAS CONDIÇÕES:

Ao adotar o animal acima descrito declaro-me apto para assumir a guarda e a responsabilidade sobre este animal, eximindo o doador de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelo animal a partir desta data.

Declaro ainda estar ciente de todos os cuidados que este animal exige no que se refere à sua guarda e manutenção, além de conhecer todos os riscos inerentes à espécie e raça no convívio com humanos, estando apto a guardá-lo e vigiá-lo, comprometendo-me a proporcionar boas condições de alojamento e alimentação, assim como, espaço físico que possibilite o animal se exercitar.

Certifico que na redondeza não há qualquer pessoa cruel que tenha histórico de já ter maltratado um animal nem o envenenado.  E ainda que o animal será bem vindo por toda a família, não havendo casos alérgicos contra o mesmo. E  será aceito no condomínio caso for residir em algum ou pelo locador caso não resida em residência própria .

Responsabilizo-me por preservar a saúde e integridade do animal e a submetê-lo aos cuidados médico-veterinários sempre que necessário para este fim, o vacinando anualmente contra raiva e vacina V10 (déctupla),e se possível contra giardia, leishmaniose e ainda com peneumodog, não deixando de vermífuga-lo mensalmente também  .

Comprometo-me a comunicar o doador caso o animal necessite de cuidados veterinários e eu não possa cobrir as despesas.

Comprometo-me ainda em ESTERILIZAR o animal adotado se o doador já não o tiver feito até três  meses após a adoção, contribuindo assim para o controle da população de animais domésticos. E caso não vacinado realizar a vacinação no prazo de quinze dias .

Comprometo- a não vendê-lo, trocá-lo ou abandoná-lo, e não transmitir a posse deste animal a outrem sem o conhecimento do doador.

Comprometo-me também, a permitir o acesso do doador ao local onde se encontra o animal para averiguação de suas condições , exercendo o seu direito de fiscalizar o cumprimento das obrigações por mim assumidas,  e reservando o seu direito de buscar a aplicação das penalidades previstas em lei, caso sejam, por mim, desrespeitadas.

Tenho conhecimento de que caso seja constatado por parte do doador situação inadequada para o bem estar do animal, perderei a sua guarda, sem prejuízo das penalidades legais.

Concordo que manterei o animal em área apropriada sem privação ou sacrifício para o animal , com muro ou cerca ao seu redor para que não permita sua saída para a rua e sem o perigo de passagens de veículos que possam causar o atropelamento do mesmo, vivendo num ambiente tranqüilo , com acesso a seu comedouro , bebedouro  e caminha / casinha, tendo local coberto e com sombra para o proteger da chuva,  e ao mesmo tempo com um pouco de sol .

Comprometo – me a não deixar o animal preso em coleira ou corda no seu dia a dia , mas sim solto em local seguro e arejado como quintal , jardim ou mesmo  dentro da residência junto da família . Tendo condições de ter uma vida sadia e de lazer, o levando para passear sempre que possível .

Comprometo –me a manter tanto o local onde o animal ficará quanto o próprio animal nas condições perfeitas de higiene, sabendo que o animal tem suas necessidades fisiológicas e pode vir a soltar pêlos. E ainda o alimentando diariamente com ração de boa qualidade pelo menos duas vezes ao dia e mantendo sempre água fresca ao seu alcance não o deixando sem água em hipótese alguma .

Assumo a responsabilidade de jamais ,em hipótese alguma expor o animal em situações de risco para sua vida e saúde.  Não o envolvendo em qualquer evento que ocorra maus tratos, atos de crueldade, rinhas, ou que utilizem qualquer  procedimento ou instrumento que o leve a sentir dor ou ao sofrimento.

Ainda, de dar-lhe afeto, carinho, atenção, protegendo-o de maus-tratos, sob pena das cominações legais.

Comprometo-me a cumprir toda a legislação vigente, municipal, estadual e federal, relativa à posse de animais.

Estou ciente de que qualquer ato de maus-tratos por mim praticado estará sujeito às cominações legais previstas no artigo 32 da Lei 9.605/98 transcrito abaixo:

 

“Art.32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – Detenção de 3 (três)  meses a 1 (um) ano, e multa.

§ 1° Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2° A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se ocorre a morte do animal.”

 

 

O presente termo tem prazo de validade indeterminado. Caso o responsável pela adoção queira desfazer-se do animal, deverá comunicar sua intenção ao responsável pela doação, por escrito. O que poderá ocorrer a qualquer tempo, devendo o adotante proceder segundo as indicações que receber do mesmo.

Declaro-me assim, ciente das normas acima, as quais aceito em sua totalidade, assinando o presente Termo de Responsabilidade, assumindo plenamente os deveres que dele constam, bem como outros relacionados à posse responsável e que não estejam incluídos neste Termo.

 

 

 

______________________________             _______________________________

Doador                                                     Adotante

 

_________________________________             _________________________________

Testemunha – CPF                                        Testemunha- CPF

 

_________________________, ______ de ___________________ de 20____.

 

Comentários
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